Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

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Salário mínimo de funcionários públicos aumenta cerca de 8% já no próximo ano

06-OUT-2022

Na passada segunda-feira, e por meio de declarações a jornalistas, Mariana Vieira da Silva, atual ministra da Presidência, e Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, anunciaram um aumento de 8% do salário de funcionários públicos, significando assim mais 56,58 euros e um salário mínimo de 761,58 euros. Este aumento será atribuído a cerca de 123 607 trabalhadores que agora se encontram com um salário de 705,00 euros. Contudo, o Governo português assegura que todos os trabalhadores que ganhem neste momento até 2 600 euros brutos mensais passarão também por um aumento de 2%, logo 52,00 euros. Neste caso, o presente aumento será aplicado a 87% dos funcionários públicos, ou seja, 645 mil pessoas no total. Em suma, e segundo Mariana Vieira da Silva, “os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”. Além disso, a previsão é de que até 2026, todos os trabalhadores da função pública recebam mais 208 euros no total dos quatro anos. Fonte: “Salário mínimo na função pública sobre para €761,58. Funcionários públicos têm pelo menos €53 de aumento bruto anual até 2026.”, disponível em: https://expresso.pt/economia/2022-10-03-Salario-minimo-na-funcao-publica-sobe-para-76158.-Funcionarios-publicos-tem-pelo-menos-52-de-aumento-bruto-anual-ate-2026-90f442a3

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Reformados recebem bónus no valor de meia pensão

30-SET-2022

No início do mês de setembro foram anunciadas diversas medidas por parte do estado português, onde o objetivo das mesmas é apoiar o rendimento de cada cidadão nesta fase de aumento de preços. Dessa forma, uma das medidas adotadas foi a criação de um suplemento equivalente a meio mês de pensão. Ou seja, durante o mês de outubro todos os pensionistas do país receberão um bónus de “mais 50% do valor habitual da pensão”. Além disso, segundo o primeiro-ministro, foi também proposto à Assembleia da República um aumento das pensões no próximo ano, procurando recuperar o poder de compra perdido durante o presente ano. Relativamente ao pagamento do bónus anteriormente mencionado, está previsto que o mesmo aconteça a 8 de outubro para pensionistas da Segurança Social e a 19 de outubro no caso de pensionistas da caixa Geral de Pensões.O valor será pago da mesma forma que a pensão, sendo que é aconselhado a todos os portugueses a atualização do IBAN. Fonte: "Bónus de meia pensão: A quem se destina? Quando e como se recebe", disponível em: http://https//www.noticiasaominuto.com/economia/2070047/bonus-de-meia-pensao-a-quem-se-destina-quando-e-como-se-recebe "Pensionistas da Segurança Social recebem pensão e meia até 8 de outubro. Pensionistas da Caixa Geral recebem a 19 de outubro", disponível em: http://https//eco.sapo.pt/2022/09/12/pensionistas-da-seguranca-social-recebem-pensao-e-meia-ate-8-de-outubro-pensionistas-da-caixa-geral-recebem-a-19-de-outubro-2/ "Reformados vão ter bónus de meia pensão", disponível em: http://https//eco.sapo.pt/2022/09/05/reformados-vao-ter-bonus-de-meia-pensao/

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Programa Porta 65-Jovem incentiva o arrendamento por parte de jovens

29-JUL-2022

O programa Porta 65-Jovem foi criado a pensar em todos os jovens que pretendem arrendar uma casa, baseando-se no pagamento de uma determinada parte da renda.O apoio mencionado direciona-se a jovens entre os 18 e 35 anos, que vivam sozinhos/as, que partilhem casa ou até mesmo a casais. Além disso, são estabelecidos alguns fatores considerados essenciais para realizar a candidatura, como por exemplo não ser familiar do senhorio, a morada fiscal corresponder à morada arrendada, viver permanentemente na mesma, entre outros... Todas as informações relativas ao programa estão disponíveis na página e.portugal.gov.pt. Fonte: "Candidatar-se ao Porta 65-Jovem", disponível em: https://eportugal.gov.pt/servicos/candidatar-se-ao-porta-65-jovem

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Portugal Chama. Por si. Por todos!

04-JUL-2022

Dadas as elevadas temperaturas que se vão fazer sentir nos próximos dias e tendo em conta o aumento do risco de incêndio rural ao longo de todo o país, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais decidiu apelar à consciência de todos os/as portugueses/as de forma a contribuírem na diminuição deste mesmo risco. Para além da AGIF relembrar que é obrigatório comunicar e pedir autorização para a realização de queimadas, a mesma enumera várias medidas a ter em conta em caso de proximidade de um incêndio, de forma a combater as consequências do mesmo. Através da página Portugal Chama é possível consultar todas as medidas e esclarecer também possíveis questões acerca dos pedidos para a realização de queimadas. Fonte: " Portugal Chama. Por si. Por todos. ", disponível em: https://portugalchama.pt/

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Governo decide antecipar verbas dada a imensa procura relativa a apoios à eficiência energética dos edifícios

13-JUN-2022

Dadas as 106 mil candidaturas ao programa Edifícios + Sustentáveis e às 204 no âmbito do apoio à eficiência energética dos edifícios da administração pública , o governo português decidiu que a melhor opção será antecipar as verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.Segundo Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e Acção Climática, a previsão é de que durante o ano de 2022 os apoios mencionados anteriormente alcancem uma execução de 70% e 100%, respetivamente.Além disso, o mesmo acrescenta que cerca de metade do montante final já se encontra mobilizado, resultando assim no apoio de mais de 50 mil projetos.Fonte: " Governo vai antecipar verbas para responder à procura de apoios à eficiência energética nos edifícios", disponível em: https://edificioseenergia.pt/noticias/governo-verbas-procura-apoios-eficiencia-energetica-edificios/

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Candidaturas relativas à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta em aberto

13-JUN-2022

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta consiste numa parceria entre o Turismo de Portugal e o sistema bancário, em que o principal objetivo é a disponibilização de instrumentos financeiros para apoio de empesas da área do Turismo.O financiamento pode ser realizado a médio e longo prazo, focando-se na criação de empreendimentos turísticos considerados inovadores e diferentes, na requalificação de outros e no desenvolvimento relativo a projetos na área da animação turística e da restauração. Os beneficiários da linha de apoio são assim "Empresas turísticas de qualquer dimensão, incluindo ENI, com projetos turísticos enquadráveis e que cumpram as demais condições de enquadramento e de acesso", sediadas em Portugal Continental e Regiões Autónomas.Fonte: "Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2022 / Candidaturas abertas", disponível em: https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/29-noticias/noticias-centro/738-linha-de-apoio-a-qualificacao-da-oferta-2022-candidaturas-abertas

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Sociedade Ponto Verde cria prémio "Junta-te ao Gervásio"

13-JUN-2022

O prémio "Junta-te ao Gervásio" foi criado com o propósito de recompensar projetos executados na comunidade local, que "contribuíram de forma sustentável para a melhoria e separação das embalagens para reciclagem".O respetivo prémio engloba três tipos de categorias diferentes, sendo elas Entidades de Proximidade, Cidadania Social e por fim Juntas de Freguesia.Estas últimas demonstram uma elevada importância relativamente ao processo de sensibilização da comunidade local para a temática em questão, de forma a motivar os mesmos a participar na iniciativa. A Junta de Freguesia com o melhor projeto receberá como prémio uma escultura elaborada com materiais totalmente reciclados para a localidade, mas também nove menções honrosas para distribuir pelos projetos que encarem como merecedores de tal.Fonte: " Prémio "Junta-te ao Gervásio", disponível em: http://anafre.pt/noticias

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