Junta de Freguesia de Rebordões (Santa Maria) Junta de Freguesia de Rebordões (Santa Maria)

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Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

01-ABR-2024

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

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Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?

01-NOV-2023

Como posso pedir o Vale Eficiência? Quem tem direito ao apoio? Quanto posso pedir?Segunda fase de candidaturas a apoio para famílias carenciadas em situação de pobreza energética arranca a 20 de novembro. Programa foi alargado para arrendatários e financia obras em até 3900 euros.Fonte: Público - https://www.publico.pt/2023/11/01/azul/perguntaserespostas/pedir-vale-eficiencia-direito-apoio-pedir-2068610

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Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

Foi publicada a Portaria de Gestão de Documentos para as Autarquias Locais

27-ABR-2023

Foi hoje publicada a Portaria n.º112/2023, de 27 de abril que aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.Um objetivo para o qual se tem vindo a trabalhar há anos e que finalmente culmina com a publicação desta Portaria, um instrumento essencial para uma maior eficácia na gestão da informação e da documentação nos Serviços da Administração Local.Fonte: Notícia BAD 

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Programa "Bilha Solidária" é prolongado até atingir a verba de 3 milhões de euros

Programa "Bilha Solidária" é prolongado até atingir a verba de 3 milhões de euros

23-FEV-2023

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou que será prolongado o prazo do apoio à aquisição de garrafas de gás, pelos portugueses beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas, até o mesmo atingir a verba disponível de 3 milhões de euros. Segundo o comunicado emitido pelo Governo, e devido à instabilidade financeira sentida no mercado energético, o mesmo afirma que “ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio que, desde novembro, conta com o apoio da ANAFRE e das Juntas de Freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis.”.Perante os dados divulgados estima-se que desde 9 de novembro de 2022, dia em que entrou em vigor o presente apoio, já foram distribuídos cerca de 243 830 mil euros por cerca de 1 590 Juntas de Freguesia que aderiram a este protocolo. Fonte: ECO - "Governo prolonga programa "bilha solidária" até esgotar verba de 3 milhões".

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Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

Licença parental do pai é alterada para 28 dias seguidos ou interpolados

23-DEZ-2022

Na passada quinta-feira, foi aprovada uma alteração no Código de Trabalho envolvendo a licença parental do  e a duração da mesma, passando dos 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou intercalados.Segundo a norma estabelecida no grupo de trabalho, envolvendo alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno, “É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este.". Além disso, está previsto que após a licença de 28 dias, o pai tenha ainda direito a sete dias de licença, sejam eles seguidos ou intercalados, com a condição de serem gozados com a licença parental por parte da mãe. No caso da criança se encontrar em internamento hospitalar durante um período após o parto, o pai poderá suspender a licença obrigatória pelo tempo de duração do respetivo internamento. Fonte: "Licença parental do pai passa a ser de 28 dias seguidos ou interpolados", disponível em:https://eco.sapo.pt/2022/12/22/licenca-parental-do-pai-passa-a-ser-de-28-dias-seguidos-ou-interpolados/?fbclid=IwAR2UmogxZT99ZHnov6rpupeLl1MZ6NoX-qwq5i6cUIPpla3SR9fsMwhsw8Q

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Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

Governo anuncia apoio de 240 euros dirigido a famílias vulneráveis

16-DEZ-2022

No dia 15 de dezembro, foi anunciado por António Costa um novo apoio extraordinário direcionado a famílias carenciadas, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro. O presente apoio visa combater o aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade, fruto da guerra na Ucrânia e da inflação existente como consequência da mesma. No grupo de famílias vulneráveis estão inclusas todas as famílias beneficiárias de tarifa social de energia e prestações sociais mínimas, somando um milhão e 37 mil famílias  no total. O respetivo valor será pago através da Segurança Social num só pagamento por transferência bancária. Caso não usufrua de conta bancária o mesmo será entregue em vale postal. Segundo a Ministra Ana Mendes Godinho, a escolha de cheque em vez de um vale alimentar deve-se ao facto de que desta forma as várias famílias podem ter a “capacidade de decidir onde aplicam este dinheiro”, sendo que o respetivo valor foi definido perante o “aumento do pacote das famílias associado ao cabaz alimentar em função da evolução da inflação no segundo trimestre”.Fonte: "Governo aprova "cheque" de 240 euros para famílias vulneráveis, pago a partir de dia 23 de dezembro", disponível em: https://eco.sapo.pt/2022/12/15/governo-aprova-cheque-de-240-euros-para-familias-vulneraveis-pago-a-partir-de-dia-23-de-dezembro/

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Salário mínimo de funcionários públicos aumenta cerca de 8% já no próximo ano

Salário mínimo de funcionários públicos aumenta cerca de 8% já no próximo ano

06-OUT-2022

Na passada segunda-feira, e por meio de declarações a jornalistas, Mariana Vieira da Silva, atual ministra da Presidência, e Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, anunciaram um aumento de 8% do salário de funcionários públicos, significando assim mais 56,58 euros e um salário mínimo de 761,58 euros. Este aumento será atribuído a cerca de 123 607 trabalhadores que agora se encontram com um salário de 705,00 euros. Contudo, o Governo português assegura que todos os trabalhadores que ganhem neste momento até 2 600 euros brutos mensais passarão também por um aumento de 2%, logo 52,00 euros. Neste caso, o presente aumento será aplicado a 87% dos funcionários públicos, ou seja, 645 mil pessoas no total. Em suma, e segundo Mariana Vieira da Silva, “os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”. Além disso, a previsão é de que até 2026, todos os trabalhadores da função pública recebam mais 208 euros no total dos quatro anos. Fonte: “Salário mínimo na função pública sobre para €761,58. Funcionários públicos têm pelo menos €53 de aumento bruto anual até 2026.”, disponível em: https://expresso.pt/economia/2022-10-03-Salario-minimo-na-funcao-publica-sobe-para-76158.-Funcionarios-publicos-tem-pelo-menos-52-de-aumento-bruto-anual-ate-2026-90f442a3

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Reformados recebem bónus no valor de meia pensão

Reformados recebem bónus no valor de meia pensão

30-SET-2022

No início do mês de setembro foram anunciadas diversas medidas por parte do estado português, onde o objetivo das mesmas é apoiar o rendimento de cada cidadão nesta fase de aumento de preços. Dessa forma, uma das medidas adotadas foi a criação de um suplemento equivalente a meio mês de pensão. Ou seja, durante o mês de outubro todos os pensionistas do país receberão um bónus de “mais 50% do valor habitual da pensão”. Além disso, segundo o primeiro-ministro, foi também proposto à Assembleia da República um aumento das pensões no próximo ano, procurando recuperar o poder de compra perdido durante o presente ano. Relativamente ao pagamento do bónus anteriormente mencionado, está previsto que o mesmo aconteça a 8 de outubro para pensionistas da Segurança Social e a 19 de outubro no caso de pensionistas da caixa Geral de Pensões.O valor será pago da mesma forma que a pensão, sendo que é aconselhado a todos os portugueses a atualização do IBAN. Fonte: "Bónus de meia pensão: A quem se destina? Quando e como se recebe", disponível em: http://https//www.noticiasaominuto.com/economia/2070047/bonus-de-meia-pensao-a-quem-se-destina-quando-e-como-se-recebe "Pensionistas da Segurança Social recebem pensão e meia até 8 de outubro. Pensionistas da Caixa Geral recebem a 19 de outubro", disponível em: http://https//eco.sapo.pt/2022/09/12/pensionistas-da-seguranca-social-recebem-pensao-e-meia-ate-8-de-outubro-pensionistas-da-caixa-geral-recebem-a-19-de-outubro-2/ "Reformados vão ter bónus de meia pensão", disponível em: http://https//eco.sapo.pt/2022/09/05/reformados-vao-ter-bonus-de-meia-pensao/

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